GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta, criadas por autorização legal, e ambas podem desempenhar atividade econômica – ou, excepcionalmente, prestar serviços públicos. A diferença entre elas reside justamente na composição do capital e na forma de organização societária, exatamente como aponta o enunciado.
Ambas as entidades têm natureza jurídica de direito privado, mas se distinguem nos seguintes aspectos:
Empresa Pública: capital 100% público (integralmente detido por entes da Administração Direta ou Indireta) e pode adotar qualquer forma societária admitida em direito (S/A, Ltda., etc.).
Sociedade de Economia Mista: capital misto (maioria pública + participação privada minoritária) e é obrigatoriamente organizada sob a forma de sociedade anônima (S/A).
O conteúdo de apoio destaca que "as empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem características comuns, ressalvadas as três diferenças que serão apontadas" – essas diferenças são exatamente a forma de organização e a composição do capital (além do foro judicial, que não está em questão).
Critério | Empresa Pública | Sociedade de Economia Mista |
|---|---|---|
Composição do capital | 100% público | Misto (maioria pública + participação privada) |
Forma societária | Qualquer forma admitida (S/A, Ltda., etc.) | Obrigatoriamente S/A |
Natureza jurídica | Direito privado | Direito privado |
Atividade | Econômica ou serviço público | Econômica ou serviço público |
E) Errado – Afirmar que o item está errado é incorreto, pois a distinção mencionada (forma de organização e composição do capital) é verdadeira e amplamente aceita na doutrina e na legislação.
Gabarito: C (Certo).
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