GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item está correto. A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução (ou titularidade) de um serviço público a outra pessoa jurídica, que não integra a Administração Direta. Quando essa transferência se dá por meio de contrato (ex.: concessão ou permissão de serviço público), configura-se a descentralização por delegação (contratual), em que o particular presta o serviço em nome próprio, sob fiscalização do poder público. O conteúdo de apoio (fonte doutrinária) define descentralização como a execução indireta de tarefas pelo Estado, delegando a outras pessoas jurídicas. Portanto, a afirmação está em conformidade com o conceito clássico de descentralização administrativa.
A descentralização pode ser por outorga (lei, transferência de titularidade e execução) ou por delegação (contrato ou ato unilateral, apenas execução). O enunciado refere-se à delegação contratual, que é uma forma válida de descentralização.
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