GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A redistribuição de ofício de cargo efetivo ocupado é expressamente prevista na Lei 8.112/1990 para ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço, conforme art. 37, §1º.
A banca cobra a literalidade do dispositivo. O item afirma exatamente o que a lei estabelece: a possibilidade de redistribuição "de ofício" (ex officio) com o fim de ajustar a lotação e a força de trabalho. A Lei 8.112/1990 disciplina a redistribuição como forma de movimentação do servidor com o respectivo cargo, sempre no interesse da administração.
Art. 37 — "Redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração"
§ 1º — "A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade" (grifo nosso).
O item também menciona "cargo efetivo ocupado", o que está de acordo com o caput, que trata do deslocamento do servidor com o respectivo cargo. Portanto, a assertiva é correta.
Gabarito: ✅ CERTO.
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