Questão de Legislação da Justiça Militar — Legislação do Superior Tribunal Militar — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação da Justiça MilitarLegislação do Superior Tribunal Militar
- Código
- ce224309
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
- CCerto
- EErrado