Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce224420
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação restringe o saneamento básico a apenas dois componentes (abastecimento de água e esgotamento sanitário), enquanto a definição legal é mais ampla, incluindo também a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, conforme a Lei federal nº 11.445/2007 e, por simetria, a Constituição do Estado do Pará.
A banca testa o conhecimento da composição do saneamento básico. Embora o abastecimento de água e o esgotamento sanitário sejam os mais lembrados, a plenitude do conceito abrange quatro pilares. A assertiva ao dizer "compreendido na sua plenitude como..." apresenta uma definição incompleta, o que a torna errada.
A banca induz o candidato a aceitar a definição restrita como completa. Muitos associam saneamento apenas a água e esgoto, mas a lei inclui também resíduos sólidos e drenagem pluvial. Atenção ao termo "na sua plenitude" – é o gatilho que denuncia a incompletude.
Memorize os quatro componentes do saneamento básico: (1) abastecimento de água potável, (2) esgotamento sanitário, (3) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, (4) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Questões de Cespe/Cebraspe costumam cobrar essa integralidade.
Gabarito: Errado (E).
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