Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- ce224421
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base no disposto na Constituição do Estado do Pará, julgue o item subsecutivo, a respeito de saúde e saneamento.É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadáveres humanos para fins de transplante, na forma da lei, e, se o transplante for realizado por órgão público, o custeio do funeral será atendido pelo Estado.
- CCerto
- EErrado