Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- ce224430
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue o seguinte item.A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo.
- CCerto
- EErrado