Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Tribunal Regional Federal da 6ª Região — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJTribunal Regional Federal da 6ª Região
- Código
- ce224530
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigido ao plenário.
- CCerto
- EErrado