Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Tribunal Regional Federal da 6ª Região — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJTribunal Regional Federal da 6ª Região
- Código
- ce224531
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de incidentes de assunção de competência.
- CCerto
- EErrado