Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2025

Gerações dos Direitos Fundamentais

✅ CERTO. Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações (ou dimensões), a liberdade de expressão é um direito de primeira geração. Essa classificação, de origem doutrinária (atribuída a Karel Vasak), associa a primeira geração aos direitos de liberdade, que englobam as liberdades individuais e políticas, como a liberdade de expressão, de pensamento, de reunião e de associação, além dos direitos políticos. A liberdade de expressão está prevista no art. 5º, IV, da Constituição Federal e insere-se no núcleo dos direitos que exigem uma abstenção do Estado (direitos de defesa), típicos da primeira dimensão. Portanto, o item está correto.

Gabarito: ✅ CERTO.