GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Todos os direitos fundamentais, em qualquer democracia, possuem limites – são relativos e podem sofrer restrições para proteger outros bens jurídicos igualmente relevantes, como a honra, a privacidade, a segurança pública e a ordem social.
A própria doutrina constitucionalista pacífica aponta a relatividade como característica inerente dos direitos fundamentais. No Brasil, o STF reitera que não há hierarquia a priori entre direitos e que a solução de conflitos se dá por ponderação. Exemplos de limites à liberdade de expressão incluem a vedação ao anonimato (CF, art. 5º, IV), a proibição de discursos de ódio e a responsabilização por danos morais decorrentes de abusos.
O enunciado utiliza o termo "absoluto" – uma generalização indevida. A banca testa se o candidato sabe que nenhum direito fundamental é ilimitado. A relatividade é a regra: todo direito encontra limites em outros direitos e no interesse público. Memorize isto: Nenhum direito fundamental é absoluto.
Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E).
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