GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta: o direito ao meio ambiente equilibrado é classificado pela doutrina como um direito fundamental de terceira geração (ou dimensão), que abrange os direitos de solidariedade, fraternidade e difusos. A Constituição Federal, em seu art. 225, consagra esse direito, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Art. 225 — "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações"
A classificação em gerações de direitos fundamentais é uma construção doutrinária: primeira geração (direitos civis e políticos), segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais) e terceira geração (direitos de solidariedade, como meio ambiente, desenvolvimento, paz). O Brasil, inclusive, adota essa visão em suas políticas públicas, como evidenciado pela Diretriz 6 do Eixo Orientador II: "Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos".
Portanto, a assertiva está plenamente de acordo com o entendimento dominante.
✅ CERTO.
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