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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce224575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados.O direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito ao meio ambiente equilibrado na ordem internacional

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948, não prevê o direito ao meio ambiente equilibrado. Esse direito foi consagrado posteriormente em documentos internacionais, como a Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A DUDH limita-se a direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais clássicos, sem menção ao meio ambiente.

  1. 1948DUDH
  2. 1966PIDESC
  3. 1972Declaração de Estocolmo
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NÃO CAIA NESSA!

A banca sugere que a DUDH, por ser o marco inicial dos direitos humanos internacionais, já abrangeria o meio ambiente equilibrado. Isso é uma generalização indevida: o direito ao meio ambiente é fruto de evolução posterior no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

❌ ERRADO.

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