Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2025

Declaração Universal dos Direitos Humanos e as gerações de direitos

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (DUDH), adotada pela ONU em 1948, contempla tanto direitos de primeira geração (civis e políticos) quanto direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais). Não há na DUDH previsão de direitos de terceira geração (como direito ao desenvolvimento ou à paz), mas a afirmação erra ao negar a existência de direitos de segunda geração.

A classificação em gerações é uma construção doutrinária: primeira geração (liberdades individuais), segunda geração (igualdade material) e terceira geração (solidariedade). A DUDH, em seus artigos 22 a 27, estabelece direitos como seguridade social, trabalho, educação e participação cultural, que são tipicamente de segunda geração. Exemplos:

• Art. XXII: "Toda pessoa tem direito à segurança social..."

• Art. XXIII: "Toda pessoa tem direito ao trabalho..."

• Art. XXVI: "Toda pessoa tem direito à instrução..."

Portanto, a DUDH não se limita a direitos de primeira e terceira gerações; ela inclui, sim, a segunda geração. A afirmação é falsa.

❌ ERRADO.