Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce224590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir.Entre as características dos direitos fundamentais citam-se o seu caráter absoluto, bem como a expansividade e a universalidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Características dos direitos fundamentais
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque os direitos fundamentais não possuem caráter absoluto; pelo contrário, são relativos e podem ser limitados diante de conflitos com outros direitos ou bens jurídicos constitucionais. Embora a universalidade e a expansividade sejam características reconhecidas, a menção ao caráter absoluto torna a assertiva falsa.
Os direitos fundamentais são dotados de historicidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência, mas não de absolutidade. A doutrina e a jurisprudência do STF consolidam que nenhum direito fundamental é absoluto, devendo ser ponderado com outros princípios.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere um termo que parece correto (caráter absoluto) junto com características verdadeiras (universalidade e expansividade) para induzir o candidato a aceitar toda a frase como verdadeira. Lembre-se: nenhum direito fundamental é absoluto; todos podem sofrer restrições para proteger outros direitos ou interesses constitucionais.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade