Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Agenda 2030 da ONU – Características dos ODS

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Agenda 2030, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 2015, estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que são expressamente definidos como integrados e indivisíveis, de natureza universal (global) e que levam em consideração as distintas realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais (princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada). Esse é um dos fundamentos centrais do documento: os ODS não podem ser implementados de forma seletiva e devem ser adaptados às circunstâncias de cada país.

Declaração da Agenda 2030 (parágrafo 18 – adaptado): Os ODS e metas são integrados e indivisíveis, de natureza global e universalmente aplicáveis, levando em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais.

Portanto, a assertiva reproduz fielmente a redação oficial da Agenda 2030.

✅ CERTO – gabarito oficial.