Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce224596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir.A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de sua edição.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Escravidão e Tráfico
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a DUDH não é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas. Pelo contrário, o art. 4º da Declaração proíbe expressamente a escravidão e o tráfico de escravos em todas as suas formas. Além disso, a justificativa de que o silêncio se deve ao momento histórico é equivocada: a DUDH foi editada em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, e justamente por isso trouxe disposições claras contra a escravidão e o tráfico.
A banca testa o conhecimento literal do texto da DUDH. O art. 4º estabelece que "ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas". Portanto, o item afirma algo que contradiz abertamente o dispositivo.
DUDH – Escravidão e tráfico
1Art. 4º
Proíbe escravidão
Proíbe servidão
Proíbe tráfico de escravos
2Contexto histórico (1948)
Pós-Segunda Guerra
Disposições claras contra ambos
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PEGA ESSA DICA!
Memorize os artigos mais cobrados da DUDH, especialmente o art. 4º (escravidão), art. 5º (tortura), art. 3º (vida, liberdade e segurança), e art. 18 (liberdade de pensamento, consciência e religião). A banca adora testar a literalidade dos artigos.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade