Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2025

Teoria geral dos direitos fundamentais

✅ CERTO. A afirmação está correta: historicidade, imprescritibilidade e relatividade são características reconhecidas dos direitos fundamentais pela doutrina e pela jurisprudência. A historicidade decorre da evolução dos direitos ao longo do tempo; a imprescritibilidade é confirmada pelo STF (Tema 1425) ao considerar imprescritível o crime de redução à condição análoga à de escravo; e a relatividade significa que não há direitos absolutos, podendo ser limitados em caso de conflito com outros direitos ou interesses.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU também reforçam essas características, ainda que a DUDH não as enumere expressamente. A historicidade é evidente na evolução dos direitos humanos desde a primeira geração (liberdades civis) até as gerações mais recentes (direitos difusos). A imprescritibilidade se manifesta na impossibilidade de se perder o direito pelo decurso do tempo, como no caso do combate ao trabalho escravo. A relatividade é inerente ao sistema, pois os direitos fundamentais podem ser ponderados e limitados para assegurar outros bens jurídicos, conforme o princípio da proporcionalidade.

Portanto, a assertiva está de acordo com a teoria geral dos direitos fundamentais e com o entendimento jurisprudencial do STF.

Gabarito: Certo (C)