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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce224677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.Entende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Desconcentração e descentralização administrativa

❌ ERRADO. A afirmativa inverte os conceitos de desconcentração e descentralização. Desconcentração é a repartição de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos (ex.: ministérios, secretarias). Já a descentralização consiste na transferência de competências para pessoas jurídicas distintas (ex.: autarquias, fundações públicas).

Conforme a doutrina administrativista, a desconcentração ocorre "dentro de uma mesma pessoa jurídica, Estado se desmembra em órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural. Ocorre tanto na administração direta como nas entidades da administração indireta" (material de apoio). Já a descentralização é a delegação a outras pessoas jurídicas.

Portanto, ao afirmar que desconcentração é a repartição entre pessoas distintas, a banca troca o conceito pelo de descentralização. Gabarito: Errado.

Critério

Desconcentração

Descentralização

Natureza jurídica

Dentro da mesma pessoa

Entre pessoas distintas

Resultado

Cria órgãos

Cria entidades

Exemplos

Ministérios, secretarias

Autarquias, fundações públicas

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