GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está em absoluta consonância com o art. 72, caput e inciso I, da Lei 14.133/2021, que determina que o processo de contratação direta (que abrange inexigibilidade e dispensa) deve ser instruído com documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. A literalidade do dispositivo é cristalina e não admite interpretação divergente.
Art. 72 – "O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:"
I – "documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo"
A banca cobra exatamente a literalidade do inciso I. Não há qualquer exceção ou condição que altere a regra: tanto a inexigibilidade quanto a dispensa seguem o mesmo rito documental previsto no art. 72. Portanto, a assertiva está correta.
✅ CERTO.
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