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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce224809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNB
Ano
2025
Nível
Médio
O leilão deve ser cometido a leiloeiro oficial, e não a servidor público designado pela administração, e seus procedimentos operacionais devem estar dispostos em regulamento próprio.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Leilão na Lei 14.133/2021

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O art. 31 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor público designado pela Administração – não exclusivamente a leiloeiro oficial. A parte final (regulamento próprio) está correta, mas o erro na primeira oração torna toda a assertiva falsa.

Art. 31Lei-14133

Art. 31 – "O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais."

1Agente responsável
Leiloeiro oficial
Servidor público designado
2Natureza
Faculdade (poderá)
Obrigação (deve)
3Regulamento próprio
Procedimentos operacionais
Leilão (art. 31, Lei 14.133/2021)
LEVELsoulevel.com.br
Leilão (art. 31, Lei 14.133/2021): Agente responsável (Leiloeiro oficial, Servidor público designado); Natureza (Faculdade (poderá), Obrigação (deve)); Regulamento próprio (Procedimentos operacionais)
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o verbo "poderá" (faculdade) por "deve" (obrigação), fazendo o candidato acreditar que a utilização de leiloeiro oficial é obrigatória. Na realidade, a Administração pode optar por servidor público, desde que designado pela autoridade competente. Atenção redobrada a esses verbos modais! 💪

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: ERRADO (E).

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