GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A assertiva está incorreta porque os atributos clássicos dos atos administrativos são presunção de legitimidade (ou veracidade), imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Ao elencar "revogabilidade" e "estabilidade" como atributos, a banca substitui indevidamente os verdadeiros atributos, sendo que revogabilidade e estabilidade são características relacionadas à extinção do ato ou à sua permanência no mundo jurídico, não integrando o rol de atributos.
De acordo com a doutrina majoritária (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro), os atributos são as qualidades jurídicas que revestem o ato administrativo e o diferenciam dos atos privados. A presunção de legitimidade implica que o ato é considerado válido até prova em contrário; a imperatividade impõe obrigações independentemente de concordância do particular; a autoexecutoriedade permite que a Administração execute o ato sem necessidade de autorização judicial prévia; e a tipicidade exige que o ato corresponda a uma figura legal pré-definida.
A banca troca dois atributos genuínos (presunção de legitimidade e autoexecutoriedade) por termos que parecem técnicos (revogabilidade e estabilidade), mas não fazem parte do núcleo. Memorize o mnemônico P.I.A.T. (Presunção, Imperatividade, Autoexecutoriedade, Tipicidade).
Gabarito: E (Errado).
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