Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Fundações públicas — dotação patrimonial

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a dotação patrimonial das fundações instituídas pelo poder público pode ser composta exclusivamente por recursos públicos, ou mesclar capital público e privado, conforme ensina a doutrina administrativista.

O conteúdo de apoio do material de estudo define as características das fundações públicas, listando expressamente que a dotação patrimonial "pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada". Isso valida a proposição do enunciado.

Doutrina (conteúdo de apoio):

"À vista dessas considerações, pode-se definir a fundação instituída pelo Poder Público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei. Aí estão presentes as suas características: dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada; ..."

Assim, a afirmação do CESPE está em plena conformidade com a doutrina majoritária, que admite a participação de capital privado na composição do patrimônio das fundações públicas, desde que a maioria do capital votante permaneça sob controle estatal (quando se tratar de fundação de direito privado).

✅ CERTO.

Cuidado para não confundir: as fundações públicas de direito público têm patrimônio exclusivamente público, mas as de direito privado podem admitir aportes privados. O enunciado diz "pode ser", o que é verdadeiro.