Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- ce224883
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, considerada a jurisprudência do TSE, assinale a opção correta.
- AA nomeação e a exoneração de cargos em comissão e a designação e a dispensa de funções de confiança, assim como as contratações e demissões de servidores temporários, são vedadas nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
- BÉ vedado aos agentes públicos ceder, em benefício de candidato, partido político ou coligação, inclusive para fins de realização de convenção partidária, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta dos entes federados.
- CÉ vedada qualquer nomeação, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, de candidato aprovado em concurso público.
- DNos três meses que antecedem o pleito eleitoral, é vedado ao candidato comparecer a inauguração de obras públicas ou de instituições privadas.
- EA proibição à realização de showmícios e livemícios não alcança a liberdade de engajamento político da classe artística, que pode manifestar seu posicionamento político em seus shows ou apresentações.