Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- ce224884
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação à propaganda eleitoral nos diversos meios de comunicação, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.504/1997.
- AÉ vedada a veiculação de propaganda eleitoral gratuita na Internet em sítios de pessoas jurídicas, sejam estas com ou sem fins lucrativos.
- BNo âmbito da propaganda na Internet, a garantia da livre manifestação abrange, durante o período eleitoral, o anonimato.
- CNo contexto da propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV, admite-se a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
- DNo âmbito da propaganda eleitoral na TV, faculta-se, a critério do partido, a utilização de Linguagem Brasileira de Sinais.
- EOs canais de televisão por assinatura não são obrigados a destinar horário para veiculação de propaganda eleitoral gratuita.