Modalidade licitatória para bens e serviços comuns
Gabarito: letra A. A modalidade pregão é a única que se enquadra na descrição: aquisição de bens e serviços comuns, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, independentemente do valor, e que não pode ser utilizada para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, conforme a Lei nº 14.133/2021 (arts. 6º, XIII, e 28, I).
A questão exige conhecimento das modalidades licitatórias da Nova Lei de Licitações. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado. A definição de "bens e serviços comuns" está no art. 6º, XIII:
Art. 6, XIIILei-14133
Art. 6º, XIII — "bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado"
Já o art. 28, I, estabelece o pregão como a modalidade para esses objetos, independentemente do valor. Por sua vez, os serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual (listados no art. 6º, XVIII) são considerados especiais, e não comuns, não se aplicando o pregão. As demais modalidades não se encaixam nos requisitos.
Modalidade | Objeto | Padrões de desempenho e qualidade | Limite de valor | Vedação para serviços técnicos intelectuais |
|---|
Pregão | Bens e serviços comuns | Objetivamente definidos por especificações usuais de mercado | Independentemente do valor | Sim |
Concorrência | Qualquer objeto | Não necessariamente objetivos | Sim (ou não, a depender do caso) | Não |
Diálogo competitivo | Soluções inovadoras ou complexas | Não pré-definidos | Sim | Não |
Concurso | Trabalho técnico, científico ou artístico | Subjetivos (julgamento de mérito) | Sim | Não (é o objeto) |
Leilão | Bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou bens imóveis | Não se aplica | Sim | Não se aplica |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão é a modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, com critérios objetivos e sem limite de valor, sendo vedada para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, que exigem julgamento subjetivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concorrência pode ser usada para qualquer objeto, mas não é específica para bens e serviços comuns; além disso, não há vedação para serviços técnicos intelectuais. O pregão é a modalidade adequada quando o objeto é comum.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é reservado para contratações em que a Administração não dispõe de soluções pré-definidas, geralmente inovadoras ou complexas, não se aplicando a bens e serviços comuns.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante remuneração ou prêmio, e não para aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O leilão é empregado para alienação de bens móveis ou imóveis, não para aquisição de bens e serviços.
Conclusão: A única modalidade que corresponde integralmente à descrição é o pregão.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra A.