Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório.
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Princípios da Lei 14.133/2021
❌ ERRADO. O item está incorreto porque, embora o planejamento seja realmente um princípio expresso na Lei nº 14.133/2021 (art. 5º), o outro princípio mencionado não é a unificação das funções, mas sim a segregação de funções. A lei consagra a separação de atribuições entre agentes para evitar conflitos de interesses e garantir a moralidade, e não a unificação. Portanto, a assertiva combina um acerto (planejamento) com um erro (unificação), tornando-a falsa.
A Lei 14.133/2021, em seu art. 5º, enumera diversos princípios que regem as licitações, entre eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo correto "segregação" por "unificação". Embora a palavra "planejamento" esteja certa, a presença de um elemento falso torna toda a afirmação errada. Memorize: o princípio é de segregação (separação) de funções, e não de unificação.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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