Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce225383
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (4° Turma)
Julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria programada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Emenda Constitucional n.º 103/2019.Antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, existia apenas um tipo de aposentadoria fixada na Constituição Federal de 1988: a aposentadoria por tempo de contribuição.
- CCerto
- EErrado