Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce225416
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (4° Turma)
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Os direitos de segunda dimensão relacionam-se com as liberdades positivas e exigem uma prestação do Estado, tratando-se, portanto, de direitos prestacionais positivos que impõem uma obrigação.
- CCerto
- EErrado