Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce225716
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)
No processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado para que formule as suas alegações. Nessa hipótese, a notificação deverá ocorrer por
- Avia postal, edital ou outro meio célere.
- Bedital.
- Cpublicação, na Internet, da relação dos processos que entrarão em pauta.
- Dvia eletrônica, via postal com aviso de recebimento ou outro meio válido que assegure a certeza da ciência.
- Epublicação em sua sede administrativa.