Organização da Administração Indireta — Autarquias
Gabarito: letra A. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei, com capacidade de autoadministração, especialização de fins e sujeitas a controle finalístico (tutela). As demais alternativas não preenchem todos esses requisitos.
A questão cobra a definição clássica de autarquia. Conforme o material de apoio, autarquia é "pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei". As características descritas no enunciado encaixam-se perfeitamente nesse conceito.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Autarquias são criadas por lei, possuem personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração (autonomia administrativa e financeira), especialização dos fins (atividades típicas de Estado) e estão sujeitas a controle finalístico pela Administração Direta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Consórcios públicos podem ser constituídos como associação pública de direito público ou como pessoa jurídica de direito privado. Não são criados diretamente por lei (dependem de contrato e lei autorizativa) e sua finalidade é a gestão associada de serviços públicos, não a especialização típica das autarquias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pelo Ministério da Justiça, e não criadas por lei. Não integram a Administração Indireta, mas sim o Terceiro Setor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal (não diretamente por lei), com capital exclusivamente público e regime jurídico predominantemente privado. Não possuem personalidade jurídica pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sociedades de Economia Mista também são pessoas jurídicas de direito privado, com capital misto (maioria público), criadas por autorização legal. Não se enquadram na descrição de personalidade pública.
Conclusão: Apenas as autarquias reúnem todas as características mencionadas no enunciado.