Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce225768
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista
Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas o item I está certo.
- CApenas o item II está certo.
- DApenas o item III está certo.
- ETodos os itens estão certos.