Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce225769
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista
Determinada indústria química instalada no estado do Amazonas lançou em um rio efluentes sem o devido tratamento, o que causou grave poluição de suas águas. Durante as vistorias, os representantes da empresa sonegaram informações solicitadas pelo CODEMA quanto à solução do problema.Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,
- Aa multa em caso de reincidência será equivalente ao triplo da multa correspondente à infração cometida.
- Bse a irregularidade não for sanada após o decurso do prazo concedido para sua correção, a multa poderá ser diária, que cessará quando corrigida a irregularidade, desde que não ultrapasse o período de trinta dias.
- Ca indústria infratora pode, após sanada a irregularidade, comunicar, verbalmente, na sede do CODEAMA, que sua obrigação foi cumprida.
- Da multa prevista para o dano ambiental pode variar de uma a trinta unidades básicas de avaliação (UBA).
- Ea sonegação das informações solicitadas pelo CODEAMA não configura infração grave.