Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce225775
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
- AAs tarifas de serviço de saneamento básico não podem ser negociadas com o prestador dos serviços sob nenhum pretexto.
- BControle social é um dos objetivos do saneamento básico.
- COs recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento básico.
- DOs direitos e os deveres dos usuários deverão constar na política pública de saneamento básico.
- EQuando mais de um prestador executar atividade de saneamento interdependente com outra, haverá duas entidades encarregadas das funções de regulação e de fiscalização.