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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
ce225814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil
A respeito das etapas para o procedimento definido pela Resolução CONAMA n.º 237/1997 para o licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
  1. AAs audiências públicas consistem em etapa indispensável do licenciamento.
  2. BO órgão ambiental competente poderá solicitar complementações a seu critério e conveniência.
  3. CAprovado o requerimento e instaurado o processo, o empreendedor terá prazo definido para encaminhar os estudos pertinentes.
  4. DO órgão ambiental poderá realizar vistorias técnicas para análise dos projetos, quando necessárias.
  5. EA emissão de parecer técnico será precedida de parecer jurídico que o ampare.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O órgão ambiental poderá realizar vistorias técnicas para análise dos projetos, quando necessárias.

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