Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce225821
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil
Para que seja admitida a intervenção em área de preservação permanente, segundo a Lei n.º 12.651/2012, é necessário que
- Aeventuais danos sejam compensados em área de características semelhantes
- Bas modificações sejam reversíveis, de modo a restaurar a área ao status quo ante.
- Cas modificações sejam de iniciativa exclusiva do poder público.
- Deventuais atividades observem critérios de utilidade pública.
- Ea antropização da área seja de boa-fé e apresente baixo impacto.