Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- ce225825
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil
A Lei Complementar n.º 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que concerne às competências de cada ente para a proteção do meio ambiente. De acordo com a doutrina de direito constitucional ambiental, a distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio
- Ada capacidade técnica.
- Bdo desenvolvimento sustentável.
- Cda predominância de interesse.
- Dda prevenção.
- Eda precaução.