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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
ce225966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química
No que diz respeito aos crimes contra a flora, assinale a opção correta.
  1. AExtrair pedra ou areia de florestas de domínio público, mesmo que sem prévia autorização, não configura delito ambiental, pela irrelevância penal.
  2. BO crime de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente não admite a modalidade culposa.
  3. CNão incorre em crime quem procede à poda ou ao corte de árvore quando o órgão ambiental responsável não responder de maneira fundamentada, no prazo máximo de 45 dias, a requerimento que solicita o corte ou a poda em razão da possibilidade de ocorrência de acidente devidamente atestada por empresa ou profissional habilitado, considerada tacitamente autorizada sua realização quando esgotado o referido prazo.
  4. DNos crimes contra a flora, a pena é diminuída se do fato resulta modificação do regime climático.
  5. EImpedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação não é considerado crime ambiental.
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GabaritoC — Não incorre em crime quem procede à poda ou ao corte de árvore quando o órgão ambiental responsável não responder de maneira fundamentada, no prazo máximo de 45 dias, a requerimento que solicita o corte ou a poda em razão da possibilidade de ocorrência de acidente devidamente atestada por empresa ou profissional habilitado, considerada tacitamente autorizada sua realização quando esgotado o referido prazo.

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