Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- ce225977
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química
Acerca da compensação ambiental no Brasil, assinale a opção correta.
- AA compensação ambiental está vinculada à avaliação de impacto ambiental e consiste em destinar a unidades de conservação de proteção integral recursos de empreendimentos de significativo impacto.
- BA compensação ambiental, no Brasil, é aplicada diretamente para a recuperação da área do empreendimento, sendo vedado o uso de recursos em unidades de conservação.
- CNo licenciamento ambiental, a mitigação é empregada para a reparação dos impactos que não puderam ser evitados, enquanto a compensação ambiental é formada por medidas que visam evitar ou reduzir diretamente os impactos do empreendimento.
- DNo licenciamento ambiental, compensação e mitigação são sinônimas, pois, nos dois casos, o objetivo é reduzir os impactos do empreendimento, sem diferença de função entre elas.
- EA compensação ambiental foi criada para substituir outras medidas de controle ambiental, como licenciamento, medidas mitigadoras e programas de monitoramento.