Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce226092
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Geologia
Assinale a opção correta no que se refere ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Amazonas, com base nas disposições da Resolução CERH/AM n.º 02/2016.
- AAs obras de travessia e a drenagem urbana prescindem de qualquer tipo de registro, uma vez que a dispensa de outorga implica a desoneração total de licenciamento ambiental e fiscalização.
- BA drenagem urbana é classificada por essa resolução como um uso de natureza permanente, o que exige obrigatoriamente a outorga de direito de uso de recursos hídricos para a sua execução em bacias de domínio estadual.
- CO uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio estadual de curta duração é dispensado de outorga, desde que fique caracterizado obrigatoriamente como de uso permanente.
- DAs obras de travessia de corpos d’água, tais como pontes, passagens molhadas e dutos, são consideradas de usos insignificantes e, por essa razão, estão dispensadas de qualquer tipo de fiscalização ou registro pelo IPAAM.
- EOs critérios previstos na citada resolução para os usos de acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes poderão ser revistos pelos comitês de bacia hidrográfica, em suas respectivas áreas de atuação, quando este existir.