Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce226262
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), considera(m)-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas,
- Ao entorno de reservatórios artificiais sem barramento de cursos naturais.
- Bas faixas marginais de cursos d’água perenes e efêmeros.
- Cas áreas no entorno de nascentes e olhos d’água intermitentes.
- Dos manguezais e as restingas estabilizadoras de mangues.
- Eos pantanais e as planícies pantaneiras.