Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce226309
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental
Acerca da validade e dos procedimentos relativos às licenças ambientais, assinale a opção correta, de acordo com o Decreto estadual n.º 10.028/1987.
- AA renovação da licença de instalação (LI) é proibida, devendo o empreendedor paralisar a obra se o prazo expirar.
- BA publicidade dos pedidos de licença é restrita apenas ao Diário Oficial, visando economia ao empreendedor.
- CA licença de operação (LO) tem caráter vitalício, desde que o equipamento não seja substituído.
- DAs despesas de elaboração e publicação do RIMA são de responsabilidade exclusiva do poder público.
- EMudanças nos projetos realizadas após a emissão da licença causam sua automática invalidação, exigindo novo pedido de licença, com ônus para o interessado.