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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce226330
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental
No âmbito da gestão patrimonial, os procedimentos de incorporação, tombamento e inventário são essenciais para assegurar o controle físico e contábil dos bens públicos. Considerando a finalidade e a articulação desses procedimentos, assinale a opção correta.
  1. AA incorporação patrimonial prescinde do inventário, uma vez que a correta escrituração contábil é suficiente para garantir o controle e a responsabilização sobre os bens.
  2. BA incorporação e o tombamento são etapas equivalentes do registro patrimonial, pois ambos são voltados primordialmente à identificação física dos bens, enquanto o inventário tem função eminentemente contábil.
  3. CO tombamento é realizado exclusivamente no momento da aquisição do bem, ao passo que a incorporação pode ocorrer posteriormente, quando houver necessidade de ajuste nos registros contábeis.
  4. DA incorporação registra o ingresso do bem no patrimônio da entidade, o tombamento individualiza e identifica o bem para fins de controle patrimonial, e o inventário verifica periodicamente a existência, o estado e a localização dos bens registrados.
  5. EO inventário de bens substitui a necessidade de tombamento, pois sua realização periódica permite identificar e controlar adequadamente os bens patrimoniais existentes.
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GabaritoD — A incorporação registra o ingresso do bem no patrimônio da entidade, o tombamento individualiza e identifica o bem para fins de controle patrimonial, e o inventário verifica periodicamente a existência, o estado e a localização dos bens registrados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão patrimonial de bens públicos: incorporação, tombamento e inventário

Gabarito: letra D. A alternativa D define corretamente cada procedimento: incorporação como registro do ingresso do bem no patrimônio, tombamento como individualização e identificação para controle, e inventário como verificação periódica da existência, estado e localização. Esses conceitos são pacíficos na doutrina de direito administrativo e na legislação de contabilidade pública, como a Lei 4.320/1964 (art. 96), que trata do levantamento geral de bens com base no inventário analítico.

Procedimento

Definição

Finalidade

Momento de Realização

Incorporação

Registro do ingresso do bem no patrimônio da entidade

Assegurar o controle contábil e patrimonial do ingresso

No ato da aquisição ou recebimento do bem

Tombamento

Individualização e identificação do bem (ex.: numeração, descrição)

Controle físico e identificação individualizada do bem

Pode ser feito a qualquer tempo, não apenas na aquisição

Inventário

Verificação periódica da existência, estado e localização dos bens

Conferir a realidade física com os registros contábeis e patrimoniais

Periodicamente (ex.: anual, conforme Lei 4.320/1964)

  1. 1Incorporação
  2. 2Tombamento
  3. 3Inventário
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a incorporação prescinde do inventário, bastando a escrituração contábil. Erro: o inventário é essencial para conferir a existência física e o estado dos bens, não podendo ser substituído apenas pela contabilidade. A escrituração contábil é insuficiente para o controle material.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que incorporação e tombamento são etapas equivalentes e que o inventário tem função eminentemente contábil. Erro: incorporação (ingresso) e tombamento (identificação) são distintos; o inventário tem função tanto física quanto contábil, verificando a existência concreta dos bens.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o tombamento ocorre exclusivamente no momento da aquisição, enquanto a incorporação pode ser posterior. Erro: o tombamento pode ser feito a qualquer tempo, não apenas na aquisição; a incorporação é o ato inicial de registro do ingresso, não um ajuste posterior.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define cada procedimento com precisão: incorporação (ingresso), tombamento (individualização/identificação) e inventário (verificação periódica). Essas definições estão alinhadas com a doutrina e com o art. 96 da Lei 4.320/1964, que prevê o inventário como base do levantamento geral dos bens.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o inventário substitui o tombamento. Erro: são procedimentos complementares; o tombamento é necessário para a identificação inicial e individualização do bem, enquanto o inventário é a verificação periódica periódica. Um não substitui o outro.

Conclusão: A alternativa correta é a letra D, que distingue corretamente as funções de cada procedimento na gestão patrimonial de bens públicos.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

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