Assinale a opção que apresenta organização pública integrante da administração indireta do Estado brasileiro.
AInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
BSecretaria Estadual de Educação do Estado do Amazonas
Ctribunal regional do trabalho (TRT)
DMinistério da Fazenda
EPolícia Federal
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GabaritoA — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
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Organização da Administração Pública — Administração Indireta
Gabarito: letra A. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é uma autarquia federal, portanto integrante da administração indireta do Estado brasileiro. As demais opções pertencem à administração direta (Secretarias, Ministérios, Polícia Federal) ou ao Poder Judiciário (TRT).
A administração pública brasileira divide-se em direta (órgãos dos entes federativos: União, Estados, DF e Municípios) e indireta (pessoas jurídicas criadas por lei para desempenhar atividades específicas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IBGE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (atualmente Ministério da Economia). As autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração. A Lei 8.745/1993, que trata da contratação temporária, refere-se expressamente ao IBGE como "Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" (art. 2º, III), confirmando sua natureza autárquica (fundação autárquica).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Secretaria Estadual de Educação do Amazonas é um órgão da administração direta do Estado do Amazonas, sem personalidade jurídica própria. Integra a estrutura do Poder Executivo estadual como unidade administrativa, não se enquadrando no conceito de administração indireta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é um órgão do Poder Judiciário da União, portanto parte da administração direta (no âmbito do Poder Judiciário). Não se trata de entidade descentralizada com personalidade própria, mas de órgão estatal integrante de um dos Poderes da República.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ministério da Fazenda é órgão da administração direta federal, compondo a estrutura do Poder Executivo. É um ministério, não uma entidade autárquica ou empresarial. Não possui personalidade jurídica própria, sendo mero desdobramento da União.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Polícia Federal é um departamento vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também pertencente à administração direta federal. É um órgão público, sem personalidade jurídica distinta da União.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se uma organização é da administração indireta, pergunte: "Ela tem personalidade jurídica própria e foi criada por lei específica para descentralizar serviços?" Se a resposta for sim, provavelmente é autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista. Órgãos públicos (secretarias, ministérios, delegacias) são sempre da administração direta.