Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce226348
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
- Aa produção de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).
- Bo cadastro das propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
- Ca criação do plano diretor estadual.
- Do zoneamento ambiental.
- Ea definição de planos de manejo nas zonas de amortecimento de unidades de conservação federais.