Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce226349
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental
Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.
- Arealizar o monitoramento da qualidade da água, do ar, do solo e da cobertura vegetal do estado
- Bjulgar ações civis públicas ambientais no âmbito estadual
- Catuar exclusivamente em áreas urbanas, uma vez que as áreas rurais sob responsabilidade exclusiva da União
- Dexercer exclusivamente atividades de fiscalização ambiental, sendo-lhe vedada a emissão de licenças ambientais
- Eelaborar leis ambientais estaduais e submetê-las diretamente à Assembleia Legislativa do Amazonas