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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — CESPE / CEBRASPE 2026

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
ce226385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Diplomata (Terceiro Secretário)
Acerca dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil constantes na CF, da Corte Internacional de Justiça, de tratados e organizações internacionais, julgue o próximo item.A Corte Internacional de Justiça reconhece a autodeterminação dos povos como norma costumeira, mas não chega a atribuir a essa obrigação a natureza erga omnes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Corte Internacional de Justiça e autodeterminação dos povos

✅ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em sua jurisprudência consolidada, reconhece a autodeterminação dos povos como norma costumeira de direito internacional E também lhe atribui natureza de obrigação erga omnes. Isso foi afirmado no caso Timor Leste (Portugal v. Austrália, 1995) e reafirmado no Parecer Consultivo sobre o Muro nos Territórios Palestinianos Ocupados (2004). A banca tenta confundir o candidato ao negar esse caráter.

Autodeterminação dos povos (CIJ)
  • 1Natureza jurídica
    • Norma costumeira
    • Obrigação erga omnes
  • 2Precedentes
    • Caso Timor Leste (1995)
    • Parecer Muro Palestino (2004)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o fato de que muitos consideram a autodeterminação apenas um direito dos povos, sem perceber que a CIJ a elevou à categoria de obrigação erga omnes, oponível a todos os Estados. Memorize: a jurisprudência da CIJ é clara nesse sentido.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: E (Errado)

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