Questão de Geografia — Geografia Política — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce226420
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata (Terceiro Secretário)
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O item está incorreto porque o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se paralisado desde dezembro de 2019, devido ao bloqueio dos Estados Unidos na nomeação de novos membros. Dessa forma, não há decisões recentes emanadas desse órgão, o que torna a afirmação falsa.
A OMC possui um sistema de solução de controvérsias que historicamente funcionou em duas instâncias: painéis (primeira instância) e o Órgão de Apelação (segunda instância). Contudo, a partir de 2019, o Órgão de Apelação perdeu o quórum mínimo para funcionar, e desde então não emite decisões. As controvérsias recentes têm sido resolvidas por meio de arbitragem ou acordos bilaterais, mas não por decisões do Órgão de Apelação.
Portanto, a afirmativa de que a OMC "permanece como relevante instância de solução de controvérsias, como demonstram as recentes decisões emanadas de seu Órgão de Apelação" é errada, pois o Órgão de Apelação está inoperante e não produz decisões atualmente.
Gabarito: Errado (E).
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