Questão de Atualidades — Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade — CESPE / CEBRASPE 2026

A Carta da ONU e a proteção do meio ambiente

Gabarito: letra E (ERRADO). A afirmação está incorreta porque a Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, não menciona expressamente a proteção do meio ambiente como um dos propósitos da Organização — esse tema só entrou na agenda internacional décadas depois, com a Conferência de Estocolmo (1972) e, principalmente, com a ECO-92, que resultou nas Convenções do Rio. A Carta também não atribui ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) competência específica para deliberar sobre desenvolvimento sustentável, pois esse conceito sequer existia à época da redação do tratado.

A Carta da ONU é um tratado de 1945, criado no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, cujos propósitos centrais são a manutenção da paz e da segurança internacionais, o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e a cooperação internacional para resolver problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário. O meio ambiente, como o conhecemos hoje, não era uma preocupação da comunidade internacional naquele momento — a expressão "desenvolvimento sustentável" só foi consagrada em 1987, no Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum), e ganhou status de princípio na ECO-92.

A banca explora exatamente essa confusão histórica: o candidato, ao estudar atualidades e ver a ONU tão envolvida com pautas ambientais hoje, projeta essa realidade para o texto original da Carta. Mas o tratado de 1945 é anterior a toda essa evolução. O que existe, sim, é um conjunto de tratados internacionais posteriores que tratam do meio ambiente — como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica, ambas assinadas na Rio-92 —, mas eles são instrumentos autônomos, que não "complementam" a Carta no sentido de alterá-la ou de nela se inserirem.

Quanto ao ECOSOC, suas atribuições estão previstas no Capítulo X da Carta e dizem respeito a questões econômicas e sociais em sentido amplo — como padrões de vida, emprego e condições de progresso econômico e social —, mas sem menção específica ao meio ambiente ou ao desenvolvimento sustentável. A competência para "deliberar sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável" não consta da Carta; ela é fruto de interpretações e práticas posteriores, especialmente a partir da Conferência de Estocolmo e da ECO-92.

✅ CERTO — a afirmação está correta, pois a Carta da ONU não menciona expressamente a proteção do meio ambiente nem atribui ao ECOSOC competência para deliberar sobre desenvolvimento sustentável. O item, portanto, é ERRADO.

Gabarito: letra E (ERRADO).