Questão de Geografia — Geografia Política — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce226449
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata (Terceiro Secretário)
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque a Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962 (Trade Expansion Act) autoriza o presidente dos EUA a restringir importações apenas quando estas ameaçam a segurança nacional, sendo tradicionalmente aplicada a produtos como aço e alumínio. Não há previsão legal para investigar setores como etanol, propriedade intelectual ou sistemas de pagamento (PIX) sob esse mecanismo.
A banca explora a confusão sobre o alcance da Seção 232. Muitos candidatos podem imaginar que a lei americana tem um escopo amplo para retaliar qualquer prática comercial, mas ela é limitada a questões de segurança nacional ligadas a importações de bens físicos. Etanol, propriedade intelectual e meios de pagamento não se enquadram nesse conceito.
Fundamentação:
A Seção 232 é um instrumento de defesa comercial baseado em segurança nacional, utilizado para impor tarifas ou cotas sobre importações de determinados produtos considerados essenciais para a defesa dos EUA.
O etanol é um biocombustível, mas não foi alvo de investigação sob a Seção 232; as investigações mais recentes focaram em aço e alumínio (2018) e urânio (2019).
Propriedade intelectual e meios de pagamento são regidos por outros acordos e leis (OMC, acordos bilaterais, leis de propriedade intelectual), não cabendo na Seção 232.
O PIX é um sistema de pagamento instantâneo brasileiro, sem relação com importações ou segurança nacional dos EUA.
Portanto, a assertiva é falsa.
Gabarito: Errado (E).
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